terça-feira, 24 de abril de 2018

Como se enxugasse gelo

Há dezesseis dias, Lula é um preso político do Estado de exceção que tomou o Brasil.
O resultado prático desta prisão, contudo, não foi bem avaliada nem pelo judiciário, nem pelos opositores políticos de Lula. O tão abominado “jeitinho” brasileiro, marca por muitos anos dos nossos políticos, agora é usado pela Justissa em sua cruzada moralista contra a esquerda. Mostra, pois, que qualquer crítica a este nosso traço cultural é apenas preconceito. Desde o primeiro grau, até Carmem Lúcia, a prisão de Lula foi concertada unicamente a partir do princípio do “eu posso, eu faço”. Desde a falta de provas, apresentações espalhafatosas para a mídia, vazamentos ilegais até a decisão vergonhosa dos três desembargadores de Porto Alegre, havia ainda, internacionalmente, um fio de respeito pelas instituições brasileiras. Diversos jornais e analistas estrangeiros se postavam com cuidado para falar do tema. Era sim, o processo brasileiro, eivado de irregularidades e claramente político, mas era custoso ao mundo ocidental olhar para o Brasil e ver a história da Europa recontada. Tudo na lava a jato é semelhante às perseguições dos tribunais nazistas e fascistas. O Velho Mundo não estava preparado para aceitar que o fascismo estava de volta, e pelas mãos dos (supostamente) mais “educados” e “cultos”.
A lava a jato perdeu de vez a luta pela narrativa internacional a partir do “jeitinho” de Carmem Lúcia, denunciado ao vivo em plenário por Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello, em pautar o julgamento ao invés das ações de questionamento constitucional. Ficou ainda mais evidente a imensa diferença de capacidade técnica entre a procuradora-geral e os advogados de defesa. Aos observadores internacionais ficava patente que não havia sequer o convencimento institucional da culpa de Lula. E os que ali estavam a defender isto eram, ainda, péssimos atores. O desespero de Sérgio Moro, atropelando ritos e etapas formais do direito, para mandar prender Lula, lembra o estado de ejaculação precoce de adolescentes. Moro viu uma canela, um decote e não se aguentou. Aos observadores internacionais, que aprenderam que o Direito é composto igualmente por forma e conteúdo, as ações de Moro foram outra evidência de que a fascista lava a jato não tinha qualquer legalidade.
Lula se deu ao cárcere. Apesar da resignação incontida e brilhante de São Bernardo do Campo.
Na última semana, a Justissa brasileira vem perdendo ainda mais licitude. Uma juíza, cuja legitimidade resta inteiramente num concurso com três provas, achou por bem barrar um prêmio Nobel da Paz em seu intento de visitar Lula. Do alto do conhecimento social e histórico acumulado pela Juíza para passar em seu concurso, ela acreditou que não apenas proibir as visitas, mas espezinhar Pérez Esquivel seria uma boa mensagem da Justissa brasileira para o mundo. “O problema é dele” teria dito a juíza ao negar Esquivel e Boff. A foto de Leonardo Boff, com sua bengala e barbas brancas, sentado à frente do calabouço que enfiaram Lula, na República de Curitiba, é um míssil nuclear sobre o que restava de confiança na Justissa deste país.
Hoje, ao mesmo tempo que surgem outras notícias a respeito de mais negativas dada pela juíza a senadores, personalidades internacionais, candidatos à presidência, de dentro do calabouço aparecem narrativas redentoras. Policiais que têm contato diário com Lula publicam que, em quinze dias com o presidente, começam a “ter dúvidas” sobre a vilania do preso político. Um policial inclusive, relata que Lula é simples, educado e atencioso com todos. Este mesmo policial menciona que tinha “certeza” da culpa de Lula e hoje não há tem mais.
Os resultados dos 16 dias de prisão política de Lula são assustadores, do ponto de vista interno e internacional. Internamente o Partido dos Trabalhadores assiste a uma onda de filiações que, em números relativos, supera os melhores momentos da presidência de Lula. A esquerda brasileira parece finalmente ter entendido que a união é o único caminho e até Ciro Gomes, vejam só, assina pedido de visita ao ex-presidente. Jovens trabalhadores pelo país inteiro mandam vídeos de apoio a Lula, cartas inundam o calabouço onde está preso. A vigília do acampamento à frente grita toda manhã “Bom dia presidente!”, ao que fontes confiáveis dizem que Lula, com lágrimas nos olhos responde: “Bom dia meu povo”!.
Lula arrebenta o judiciário brasileiro. O MP racha e surgem grupos a assinar manifestações contra a flagrante prisão política. Os bravos magistrados da Associação de Juízes pela Democracia fazem o que a vergonhosa OAB de Lamachia se furta covardemente de fazer. Não surpreende a quem conhece a trajetória do presidente da OAB no RS. Advogados são desrespeitados em todo o país, o próprio Direito perde sua consistência e encontra na AJD a voz que a OAB trocou por rompantes políticos. Lula preso desmascara o “jeitinho” do STF, o populismo punitivista com “pitadas de psicopatia” de Barroso, Fux e Fachin. Lula preso, mostra que a Rosa foi sim vencida pelos canhões. E isto tudo via twitter.
Como se não bastasse, surgem evidências de que a Odebrecht teria pago Cunha para sabotar Dilma. O Karma veio imediato, a empresa foi destruída e o neto do fundador preso. Aécio, que ombreia na adolescência com Moro, descobriu como é duro e custoso acabar com a democracia. Se não foi o “primeiro a ser comido”, já está sendo cozinhado em fogo brando, juntamente com a desprotegida irmã. O MTST invade o famoso “muquifo do Guarujá” e mostra que as notas das “reformas” e “melhorias”, usadas por Moro para tentar chegar a um montante crível de corrupção, são falsas. O apartamento é mal construído, mal pensado e com acabamentos que nenhum pedreiro, com um mínimo de competência, faria pior. O famoso elevador se resume a uma portinhola que este que vos escreve pensa não conseguiria entrar.
Mas o pesadelo não terminou. Temer, acossado cada vez mais internamente por sua conhecida trajetória com desconhecidas transações e empresas, não ganhou um milímetro de apoio interno ou internacional. As exportações brasileiras caem para a União Europeia ou são até proibidas. E para o observador desatento as desculpas dadas pelos europeus parecem “técnicas”, mas são no exato modelo das condenações da lava a jato. O recado é claro, a cruzada moralista de Moro e seu culto de adoradores continuam a fazer mal ao Brasil, principalmente para a sua economia.
Nenhum candidato da direita tem chance no pleito que se segue. O primeiro colocado é Lula, que preso já ganha no primeiro turno. O próximo mais votado é “quem Lula indicar”, segundo as pesquisas. O terceiro mais votado é um tal de “brancos e nulos”, caso Lula seja proibido e decida não legitimar as eleições. O quarto mais votado é o mundialmente reconhecido “perigo para a Democracia”, Jair Bolsonaro. Que recentemente descobriu que pode recuperar a economia brasileira explorando o leite de ornitorrinco da Amazônia.
Por qualquer ângulo que se veja a prisão de Lula, ela está sendo brutalmente devastadora para a Justissa brasileira. E, enquanto Moro for tomado como Sua Santidade do judiciário, todo este poder continua afundando. Não tardará para que o Legislativo exerça sua histórica revanche. Em menos de cinco anos diversas leis contra o poder e mordomias do judiciário serão silenciosamente aprovadas. E Moro terminará numa vara a julgar pensões e aposentadorias do INSS. Bem longe dos holofotes. O que será devastador para seu inflado ego.
Uma das mais odiosas formas de tortura e punição medieval era o “emparedamento”. O prisioneiro era preso com correntes junto a um muro e outro muro de pedras era erigido na sua frente. Virtualmente se apagava o sofredor da vida material, não deixando sequer vestígios de sua existência material. A lava a jato tentou, mas é Lula quem empareda a Justissa brasileira. Prender Lula é como tentar enxugar gelo.
Bom dia, Presidente!

Fernando Horta, no Jornal GGN.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

O caso do tríplex em Guarujá, o juiz Sergio Moro e o juízo de exceção

Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?

Bem, digamos que, na ação X movida contra vários réus, a competência se determinará pelo seu domicílio, e eles têm domicílio em comarcas diferentes.

Então, o juiz de uma dessas comarcas poderá ter estendida sua competência, para que possa julgar todos os réus, no mesmo processo. A isso pode-se chamar de conexão, ou continência. Se a ação penal já começou contra um dos réus, e depois tem início outra, contra outro, diz-se que há prevenção do primeiro juízo.

Qual a razão para que a competência de um juiz se amplie para outros casos assemelhados, seja por conexão, continência ou prevenção? A razão é a unidade processual: faz-se uma única instrução processual, profere-se uma única sentença. Proferida a sentença, caso surja depois — em Brasília, em Guarujá ou em São Bernardo — um novo caso que tenha pontos de contato com aquele, qual o juízo competente? O de Curitiba? Evidentemente, não. Porque a sua competência prorrogou-se apenas para aqueles casos, tendo em vista a unidade de sua instrução e julgamento. Não nasceu, daí, uma competência perpétua e universal daquele juízo, com relação a todos os casos assemelhados. E caso o juízo de Curitiba se arrogue essa competência, transforma-se-á em juízo de exceção.

Já tivemos juízo de exceção no Brasil durante a ditadura de Getúlio, com o Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936. Por isso, diz a Constituição brasileira, em seu artigo 5º-LVII: “Não haverá juízo ou tribunal de exceção”.

Quando 12 membros do Ministério Público Federal formularam a denúncia quanto ao tríplex, entregaram a petição inicial diretamente ao juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba (o juiz Sergio Moro). Saltaram por cima do juiz distribuidor, dizendo, na própria petição, que havia conexão com dois outros processos daquela vara: os processos 500661729.2016.4.04.7000/PR e 5035204- 61.2016.4.04.7000/PR. Ao receber a denúncia, o juiz da 13ª Vara fez menção a vários outros processos, mas principalmente à Ação Penal 5083376­05.2014.404.7000, que envolvera a empresa OAS. E, ao proferir a sentença condenatória, declarou-se competente por prevenção, pois “a investigação iniciou-se a partir de crime de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que, supervenientemente, foi objeto da ação penal n. 5047229-77.2014.404.7000”.

Aberrações como essas seriam facilmente corrigíveis, seja mediante apelação, em segunda instância, seja mediante correição por parte do Conselho Nacional de Justiça.

Não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no CNJ. Mas posso dizer o que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Criou-se, ali, uma turma de exceção, ao se atribuir a um único desembargador a competência para relatar todos os casos da “lava jato”. Em outras palavras: criou-se, com isso, uma blindagem contra a parcialidade, a suspeição e os abusos de poder do juiz Moro. De modo que, sempre que fossem arguidas essas matérias, seriam sumariamente rejeitadas por essa turma. Escusado dizer que um juiz de exceção açambarca a competência de todos os outros juízes do mesmo grau. E que uma turma de exceção açambarca a competência de outras turmas do mesmo tribunal.

Também não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus a Lula. Mas sei dizer o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Teori Zavascki, e depois o ministro Luiz Edson Fachin, foram instituídos ministros excepcionais da “lava jato”. Só que, ali, a mão do gato operou com mais sutileza e ardil.

O que é a “lava jato”? Quem melhor a define é o juiz Moro — detentor da competência universal e excepcional nessa matéria — ao receber a denúncia do tríplex.

Alguém poderia alegar que não acredita no que estou dizendo porque isso seria uma ignomínia, inconcebível tratando-se de dignos e decentes magistrados. Eu lhe responderia assim: pense, meu caro, duas vezes.


Do Conjur, visto no DCM.

As reações à prisão de Lula

Houve os que se desesperaram, considerando que Lula é vítima de um complô da classe dominante. Entendo. De qualquer forma, somos sempre todos vítimas de distorções cognitivas induzidas por nossas emoções e crenças. Enxergamos sobretudo o que confirma nossas próprias pré-concessões (é o que os psicólogos chamam de "viés de confirmação").
Outros se regozijaram como se fosse a melhor terça de Carnaval da vida. Em geral, compensamos nossas frustrações odiando qualquer outro que alcance o que ele queria —é o viés do carniceiro: não somos toureiros e, por isso, assistimos uma corrida de touros na esperança de que o toureiro seja encornado.
Mas, com algumas exceções, pareceu-me que os que festejavam fossem menos numerosos, menos barulhentos e talvez menos felizes do que eles mesmos esperavam ser.
O que me leva ao terceiro grupo. Distantes dos aflitos e dos festeiros, encontrei muitos que (como a maioria) consideraram justificada, se não justa, a prisão, mas não festejaram: ao contrário, eles ficaram profundamente tristes. Eu me sinto próximo desses, porque a notícia da prisão de Lula me deixou triste.
Triste por Lula estar na prisão? Bom, a idade do preso condiz dificilmente com o rigor da prisão; talvez por eu estar envelhecendo, até a prisão de Paulo Maluf, no ano passado, me deu pena.
Mesmo assim, acho que a tristeza não foi por Lula, mas pelo Brasil, que é minha casa. Fiquei triste pelo fracasso que a prisão de Lula representa: fracasso do Brasil, fracasso nosso, de todos e para todos.
Claro, o próprio Lula, nesta altura, diria que o governo dele não foi fracasso algum e que "nunca antes neste país" etc. Tudo bem, talvez nunca antes neste país um presidente tenha sido tão preocupado com a sorte dos mais desfavorecidos. É possível, mas não foi suficiente.
Passei o fim de semana após a prisão revendo os debates e aos jingles de campanha desde 1989: Lula lá, Sem Medo de ser Feliz...
Lembrei-me, detalhadamente, daquele domingo de novembro em que parecia que ele poderia ganhar. Com Marcelo Vinãr, amigo uruguaio que me visitava naqueles dias, percorri Porto Alegre (onde eu morava): as bandeiras, o gesto do polegar e indicador para desenhar um L, as buzinas, os sorrisos nas ruas.
Muito além do entusiasmo partidário dos petistas, havia no ar uma enorme esperança, de um país menos desigual, mais digno, onde todos viveríamos melhor.
É o fim dessa esperança que me entristece com a prisão de Lula —tanto mais por ser um fim envergonhado, de rabo entre as pernas.
A tristeza vem com uma ponta de irritação: o governo que carregava a esperança de tantos, se não de todos, não soube (ou não quis) transformar o molde de nossas eternas repetições --por insuficiência, por incompetência e talvez simplesmente por falta de coragem.
O molde brasileiro é complexo. Uma de suas componentes essenciais é uma "Elite do Atraso" (como lembra Jessé de Souza, Leya), a qual se constituiu numa colonização saqueadora e na invenção de um modo de produção escravocrata.
Como já escrevi anos atrás ("Hello Brasil!", que atualizei agora, Três Estrelas), essa elite não veio para criar um país e fomentar a existência de seu povo —veio para se enriquecer (e, eventualmente, levar o butim embora).
Outros diriam que o aspecto essencial é a falta de limites entre público e privado. De fato, esse "outro" aspecto é só corolário do anterior: para a elite saqueadora não há bem comum, não há comunidade de destino, não há interesse da nação —não há nação. Para essa elite, o Estado é um dispositivo que ela compra e vende para estender seu poder sobre o povo e as coisas.
Exemplo. Nos anos 1980, conheci um empresário brasileiro preocupado com a importação (do Oriente) de produtos análogos mas muito superiores aos dele. Perguntei se não poderia modernizar, formar melhor sua mão de obra e competir. Ele me disse que seria bem mais em conta distribuir dinheiro a políticos que instaurassem impostos de importação sobre os produtos concorrentes.
Os governos do PT tentaram corrigir a miséria produzida pelas elites saqueadoras; infelizmente, talvez para se manter no poder, eles continuaram usando o Estado como um mercado de interesses privados ou partidários.
E a esperança de um novo Brasil foi para o brejo.

Texto de Contardo Calligaris, na Folha de São Paulo.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

O fakenews de Mirian Leitão sobre a Petrobras

De um analista de mercado:
A proliferação de sites de conferência de notícias tem um bom caso para ser analisado. Incluisve para comprovar que as checagens não se resumem a meras conferências factuais, mas ao pleno entendimento de conceitos.
No seu comentário na CBN, na hora do almoço, Miriam Leitão comunicou pela enésima vez que a Petrobras estava quebrada quando a presidente Dilma Rousseff deixou o governo. E agora foi salva por Pedro Parente.
Será fácil para os sites de checagem conferirem a veracidade ou não dessas afirmações.
Em 2015 a Petrobras levantou US$ 18,5 bilhões no mercado financeiro. Todas as emissões de bônus tiveram demanda varias vezes maior que a necessidade, todas tiveram boas notas de rating e foram lideradas por top bancos globais.
Em 1º de junho de 2015, ainda no governo Dilma, a Pwetrobras levantou US$2,5 bilhões em bônus de 100 ANOS de prazo, um prazo exótico e só aceito para emissoras de primeiríssima linha. A demanda foi de quatro vezes o necessário. A emissão foi liderada pelo Deutsche Bank e pelo J.P.Morgan. E já estava em plenop andamento a campanha do "petrolão" e de pichação da empresa pela mídia.
Em 17 de maio de 2016 a PETROBRAS emitiu bônus de 5 anos, valor de US$ 5 bilhões e bônus de 10 anos, valor de US1,75 bilhões, demanda 3 vezes maior.
Em 9 de janeiro de 2017 a Petrobras emitiu US$ 4 bilhões de bonus com a finalidade de recomprar bônus com vencimento para 2026, operação típica de empresas super liquidas e que estão com o caixa folgado. Na realidade, a Petrobras estava antecipando o pagamento de dividas, da mesma maneira que fez com financiamentos do BNDES.
Ao contrario do que diz Miriam Leitão, propagando um bordão com SIGNFICADO POLITICO , a Petrobras nunca esteve sequer remotamente perto de ser empresa quebrada. Durante todos os governos do PT até o fim do governo Dilma a PETROBRAS fez emissões regulares de bônus sem qualquer dificuldade de colocação, as emissões sempre tiveram OVERSUBSCRIPTION, demanda sempre no mínimo três vezes superior à oferta.
Uma semana antes da posse de Pedro Parente (1.6.2016), a Petrobras colocou com extrema folga emissão de bônus em Nova York.
A propagação dessa narrativa de ""Petrobras quebrada"" interessa especialmente ao grupo que hoje comanda a Petrobras, para justificar a queima de ativos a toque de caixa e a qualquer preço e mais a frente para embasar o grande projeto de privatização da Petrobras , já comprado por algumas candidaturas presidenciais, como a de Alckmin.
Para essa empreitada Miriam Leitão é uma das vozes de criação da lenda politico-financeira da " PETROBRAS QUEBRADA", uma solene mentira.

Luis Nassif, no Jornal GGN

Com Aécio réu, a justiça deixou de ser injusta?

Aécio se tornou réu no Supremo, dizem as manchetes. Agora a justiça no Brasil deixou de ser injusta?

A resposta é não. Aécio tornado réu é, na verdade, a demonstração final do quanto o judiciário brasileiro é incapaz de atingir as lideranças da direita.
1) À direita, os atingidos pela justiça são políticos inexpressivos ou decadentes, como é o caso de Aécio. Nem em seus melhores tempos ele teve uma fração da importância que Lula tem. Foi candidato presidencial sustentado pela força da mídia e do dinheiro, nunca alguém com liderança própria. Hoje, é o proverbial "cachorro morto". Não se sabe sequer se terá condições de concorrer a deputado em Minas. O impacto da decisão do STF sobre Aécio, na eleição presidencial programada para outubro, é literalmente zero.
2) A denúncia de que Aécio se beneficia do esquema de corrupção em Furnas, amparada em fartas evidências, tem mais de dez anos. A divulgação da conversa do senador do Leblon com Joesley Batista, aquela do "tem que ser um que a gente mata", completa aniversário no mês que vem. Aécio continua livre, continua senador e continua sem ter que temer uma justiça célere. Já no caso de Lula, como se sabe, os processos são despachados antes de dar tempo de piscar.
3) Não foi a direita que elegeu uma presidente e a viu ser derrubada, no início do mandato, por um golpe parlamentar alimentado pela midia e pela Lava Jato e abençoado pelo Supremo. O fato de que o Judiciário permitiu o golpe e avaliza todos os retrocessos do governo Temer, por mais inconstitucionais que sejam, prova do lado de quais interesses ele está.
4) Por fim, o mais importante. A justiça justa investiga os suspeitos, decide de acordo com as provas e pune os culpados. Há fartos indícios de que Aécio é culpado: rastros de transações bancárias, documentos, gravações do próprio senador. Processá-lo e eventualmente condená-lo é simplesmente seguir as regras. Já Lula foi investigado apenas por ser Lula, antes de existir qualquer suspeita contra ele; foi condenado sem qualquer atenção às provas; e está sendo punido sendo inocente. Podem colocar na cadeia um milhão de Aécios, mas nada disso conserta esta arbitrariedade.#LulaLivre

Texto de Luis Felipe Miguel, no Jornal GGN

domingo, 15 de abril de 2018

Minha absoluta indignação em face deste absurdo 'lawfare' contra o ex-presidente Lula

Através dos breves textos abaixo, manifesto toda a minha indignação sobre a perseguição que vem sendo efetivada contra o ex-presidente Lula pelo nosso parcial “sistema de justiça criminal”.

Estas manifestações foram escritas após o Supremo Tribunal Federal ter julgado improcedente o pedido de “Habeas Corpus”, ajuizado em favor do referido ex-presidente e o Tribunal Regional da 4ª.Região ter determinado o início da execução provisória de sua pena de prisão, aplicada em controvertido processo. Neste momento, a prisão do ex-presidente já foi decretada.
1 - CASO LULA. NÃO PERDOAREI TODOS AQUELES QUE FORAM, DE ALGUMA FORMA, RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA.

Como insinuei em mensagem postada na semana passada, quero deixar claro que não manterei qualquer tipo de relacionamento, ainda que formal ou acadêmico, com qualquer dos "magistrados", membros do Ministério Público e policiais que foram responsáveis pela inconstitucional e ilegal prisão do maior líder popular deste país.

Lógico que isto não terá qualquer importância para estes "importantes" personagens do mundo jurídico. Entretanto, para mim, é um desabafo necessário, um grito contra a injustiça, contra o cinismo e a hipocrisia. Não os perdoarei jamais.

Torço até para não encontrar na Uerj, ainda que casualmente, os professores Fux e Barroso, pois sequer vou cumprimentá-los !!!

Quem acompanhou todo este lawfare contra o ex-presidente Lula sabe muito bem que não se trata apenas de discordar de entendimentos ou manifestações jurídicas. Cuida-se de não admitir práticas não republicanas e voluntarismos punitivistas que afrontam o nosso combalido Estado de Direito Democrático.

2 - MILHÕES DE BRASILEIROS VÃO CHORAR AO VER O SEU MAIOR LÍDER NO CÁRCERE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU QUE O EX-PRESIDENTE LULA SERÁ PRESO EM BREVE.

Emocionado, confesso que, enquanto estudioso do Direito, este foi um dos dias mais tristes da minha existência.

O maior líder popular da história deste país será preso em razão de um sórdido lawfare, conforme venho denunciando em vários textos escritos, acompanhado de centenas dos melhores juristas deste país.

Ao menos a minha filha Eliete Costa Silva Jardim, competente defensora pública e brava defensora dos direitos fundamentais da pessoa humana, tendo morrido prematuramente, foi privada desta decepção e tristeza.

Tenho dificuldade em admitir esta bárbara injustiça com um homem bom como é o ex-presidente Lula.

Se acreditasse em algum tipo de existência após a morte, estaria certo de que Eliete e D.Maria Letícia estariam agora chorando diante desta barbárie, como milhões de brasileiros vão chorar ao ver o seu maior líder no cárcere.

De minha parte, digo com veemência: jamais vou perdoar as pessoas que foram responsáveis por esta tragédia humana e social.

3 - POR QUE ESTA VOLÚPIA PARA PRENDER O EX-PRESIDENTE LULA, MAIOR LÍDER POPULAR DA HISTÓRIA DE NOSSO PAÍS ???

IMPOSSÍVEL O CONVÍVIO AMISTOSO COM ALGUNS DESTES MINISTROS, MESMO NO ÂMBITO ACADÊMICO.

A EMOÇÃO ME LEVA À RADICALIZAÇÃO.

Vendo e revendo o vídeo do julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, como professor de Direito Processual Penal por 38 anos e como cidadão crítico, fiquei indignado e perplexo com os votos de alguns ministros do S.T.F.

Não pude assistir a todo o julgamento ao vivo, porque estava fazendo uma palestra na Faculdade de Direito da U.F.R.J. sobre aspectos jurídicos da condenação do ex-presidente Lula no caso do “Triplex de Guarujá”. Tenho vários textos sobre este tema em minha coluna do site Empório do Direito.

Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República e, mais especificamente, as regras do artigo 283 do Código de Processo Penal e artigo 105 da Lei de Execuções Criminais, o uso forçado de “firulas” jurídicas usado pelos Ministros Luís Fux, Luís Roberto Barroso, Fachin e Carmem Lúcia, chegou a ser constrangedor e deprimente, evidenciando que eles não desejavam enfrentar a questão de mérito do Habeas Corpus

Acho mesmo que talvez esteja faltando boa-fé e maior comprometimento ético em suas interpretações jurídicas. Não é possível aditar a petição inicial de um Habeas Corpus??? Por que???

Por outro lado, não teremos um verdadeiro Estado de Direito se o Supremo Tribunal Federal continuar decidindo de acordo com o que os ministros desejam que a norma jurídica diga e não de acordo com o que efetivamente ela diz.

Não se trata de decidir com base em estatísticas e argumentos punitivistas. Cuida-se de aplicar a Constituição Federal e o que está expresso nas leis processuais.

Destarte, a chamada "Lava Jato" não pode "aprisionar" o mais alto tribunal do país. A "Lava Jato" não pode tirar eficácia das normas constitucionais e negar vigência ao supra mencionado artigo.283 do Código de Processo Penal e ao aludido artigo 105 da Lei de Execução Penal. Que se mude então a legislação, mas que não se mutile e desconsidere o Direito posto.

Ademais, decidida a suspensão do julgamento do referido H.C. (suspensão esta injustificável e contra o Regimento Interno), tais ministros votaram a favor da prisão do ex-presidente, que ocorreria na próxima segunda-feira, não querendo nem mesmo aguardar o desfecho do julgamento da ação constitucional de tutela da liberdade. Chega a ser pura maldade.

A ministra Carmem Lúcia chegou mesmo a dizer que eventual prisão do ex-presidente poderia ser sanada facilmente através de alguma medida judicial. Muito estranho, pois o próprio H.C. já impetrado está demorando mais de meses para ser julgado e ainda não o foi !!!

A meu juízo, o correto é suspender todas as execuções provisórias de penas de prisão até o julgamento das ações diretas de controle de constitucionalidade que estão para entrar na pauta do julgamento pelo plenário do S.T.F. e que a ministra presidente se nega a “pautar” - (isto através de um Habeas Corpus coletivo).

Por que será que não viabiliza tais julgamentos? Tem receio do que será decidido? Quer prestigiar a “Lava Jato” e desprestigiar a Constituição Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal?

Minha indignação é tamanha que digo de público: torço para não me encontrar, ainda que causalmente, com os dois primeiros ministros acima mencionados, nas dependências da nossa Faculdade de Direito da UERJ, onde todos lecionamos. A sanha punitivista destes ministros torna inviável nosso convívio fraterno ou amistoso e, de público, ouso radicalizar e romper as nossas melhores relações pessoais.

4 - REFLEXÃO QUE FALTA AOS PUNITIVISTAS.

Ao tratar da função do processo penal, em sala de aula, costumo dizer que o Estado Democrático de Direito sabe, de caso pensado, que vai assumir o risco concreto de absolver culpados, tendo em vista as garantias legais outorgadas aos acusados em geral.

Entretanto, sabe ele, outrossim, que não pode assumir igual risco de condenar inocentes. A persecução penal ao arrepio do sistema jurídico cria danosa insegurança para toda a sociedade.

Desta forma, o Estado Democrático de Direito sai também vitorioso quando, para não desrespeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, acaba por absolver um culpado.

Em outras palavras: todos saem ganhando quando se respeita o "devido processo legal", quando se respeitam os princípios do processo penal democrático. Todos ganham quando o Direito ganha da sanha punitivista.

Talvez quem manda prender indiciados para forçar seus interrogatórios, quando eles têm direito ao silêncio, não saiba ou não concorde com o que se disse acima ...


Texto de Afrânio Silva Jardim, visto no Jornal GGN

Por que, afinal, Lula é um preso político?

Não há nenhum governo no mundo que reconheça que tem presos políticos. Todos estão – e estiveram – presos por “crimes” ou “ameaças” e as sentenças que os governos dizem ser fruto de “processo com o devido respeito legal” e com as “instituições funcionando”. E é assim em toda a parte, não interessa o tipo ou a linha política do governo. Desde os romanos até Temer, passando pelos EUA de Harry Truman ou a União Soviética de Stalin. Ninguém admite que prende, tortura ou mata por motivos “políticos”.

E é exatamente por isto que existem o tal do “devido processo legal” e os tais Direitos Humanos.
É uma barreira que afirma que não interessa o que você tenha contra a pessoa A, B ou C, tudo é temporário. A única certeza é que esta pessoa é humana e tem certos direitos que lhe pertencem, indiferente à forma como ela atua ou atuou no passado. Os Direitos Humanos e o “devido processo legal” são baseados na ideia de que o homem é falho, mas os Estados falham muito mais. Tanto em suas leis, seus julgamentos morais, suas noções de medo ou o que pensam ser seus direitos. Há sempre espaço para a política, para a discussão, para a fragilização das normas em favor de A ou contra B. E isto porque em determinado momento A pode ser amigo de alguém e B inimigo. E as situações variam de tal forma que a ideia de “justiça” é uma farsa se não forem respeitados todas garantias, todo o processo e todos os rituais.
Se todo o processo for respeitado, se todos os direitos e garantias forem cumpridos, se o crime for demonstrado de forma mais objetiva possível, ainda assim, é necessário o reconhecimento pela população de que está sendo feita justiça. Numa República, justiça não é uma espada empunhada por homens brancos e ricos a ser brandida contra aqueles que ameaçam os seus valores. A ideia de República é que, todos os atos que ensejam restrição de liberdade e uso da força sejam transparentes, reproduzíveis, impessoais, imparciais e apoiados pela imensa maioria da população.
O sistema judicial precisa de um apoio democrático, maior do que a eleição. E não menos como pensam suas excelências excelentíssimas divinas.
Para que se tenha uma ideia de que na República a política está acima do judiciário, nos EUA a Suprema Corte Americana não tem poder para fazer valer suas decisões. Se os Estados assim decidirem, eles não cumprem o decidido. Se o governo (executivo) decidir que não vai implementar determinada decisão da Suprema Corte ele não implementa.
Isto quer dizer que a lei não é seguida nos EUA? Não, claro que não quer dizer isto. Apenas que a legitimidade da Suprema Corte vem do suporte político que ela recebe e da qualidade da decisão proferida. Numa República, uma decisão que é vista como injusta pela população, não é uma decisão cabível.
Eu realmente não sei se metade do Brasil “quer Lula preso” e a outra metade não quer. Eu sei que, todas as demonstrações até agora são de profunda consternação com a arbitrariedade, injustiça e incapacidade do judiciário. Temos um consenso bastante estabelecido dos erros do juiz de primeira instância. Consenso que até Moro fez questão de reforçar dizendo nos embargos que o motivo da condenação não tinha a ver com a Petrobrás. Há outro sonoro consenso social de que o segundo grau foi ainda mais venal, simplório e despreparado. A peça final produzida pelos três de Porto Alegre é uma auto-ajuda para juiz pop-star com pitadas de fascismo que deixaria Carl Schmitt envergonhado pelo baixo nível intelectual.
Ocorre que a própria Suprema Corte brasileira está rachada. Mesmo com toda a força do corporativismo, cinco ministros do STF não aceitaram manchar suas histórias com um caso que vai certamente assombrar as famílias dos outros seis ministros por gerações. A decisão de prender Lula ocorre com tropas na rua, Generais babando ódio, ameaças de cavalos e cornetas. E tudo isto capitaneado pela indefectível monopolística mídia brasileira. De novo. O voto do ministro Celso de Melo vai entrar para a História com o momento do golpe em que um ministro da Suprema Corte denuncia as pressões e a violência vindas do estrato militar. Moro é apenas a mão que assina o papel. Moro é o sargento Garcia do golpe.
Se bem podemos rememorar, Lula está preso por uma transação de um bem que ele não comprou, quando ele não era mais presidente e que nunca habitou. A este bem são ligados uma série de crimes indemonstráveis, cuja única materialidade é a confissão de um homem de quase 70 anos condenado por Moro (antes da confissão) a quase 30 anos de cadeia (Léo Pinheiro). Após a suposta “cooperação”, a pena baixou para pouco mais de 3 anos. Depois de arrumarem um crime para Lula, precisaram achar uma forma de que este crime pudesse lhe render prisão. Pela lei brasileira, como o presidente tem mais de 70 anos, o prazo prescricional (tão amigável à oposição) é a metade. Isto significa que se o crime ocorreu antes de 2012, não haveria mais prisão. Mas daí surge outra pirueta de Moro, afirmando que os crimes (que só podem ser de responsabilidade de Lula porque ele era presidente) continuaram a acontecer mesmo depois de Lula ter deixado a presidência. Além disto, as penas foram aumentadas propositadamente, assim como os julgamentos encurtados. Até o decreto de prisão de Moro desobedeceu aos ritos básicos, ensinados nos primeiros semestres de Direito, sobre citação e publicização de sentenças.
Ainda que houvesse consenso sobre a culpa de Lula – o que definitivamente não há – todo o processo penal, nas duas instâncias e mais no STF, foi manipulado para permitir a prisão de Lula. Basta dizer-se que o Habeas Corpus do presidente deveria ter ido para as turmas e não para o pleno do STF, e na turma que caiu por sorteio, era sabido que seria concedido. Depois, a decisão que apoia a prisão em segunda instância foi tomada por “maioria de ocasião”, como definiu o Ministro Marco Aurélio, e deve cair assim que colocada em discussão. Ainda assim, por manipulação da agenda, a ministra Carmem Lúcia colocou o caso do presidente antes das discussões que lhe servem de base. E Rosa Weber, gaguejando, suando e balbuciando medo dos generais proferiu voto que é o segundo mais incompreensível do STF. O primeiro foi o voto de Carmem Lúcia para permitir que Aécio Neves continuasse senador.
O que se tem, de verdade, é uma imensa vontade dos homens brancos e ricos de que Lula não possa ser candidato e sequer fazer campanha. É preciso fazer com que o povo o esqueça. Dentro de uma cela, escondido dos mais de 280 milhões de votos que já teve durante toda a sua vida política. 280 milhões de vezes os brasileiros, perguntados se queriam Lula ou não, o colocaram na presidência – por duas vezes. 280 milhões de vezes aquele metalúrgico de Garanhuns, denunciado diuturnamente na televisão e nos jornais das pessoas “de bem”, recebeu o poder dos únicos que realmente o tem numa república: o povo. Contra Lula tem-se apenas uma sentença. De um juiz que não consegue sequer apontar crimes e de três desembargadores que escrevem como fãs adolescentes de Moro e não juízes de direito
Foi política a denúncia contra Lula. Foi político todo o seu julgamento.
Foi manipulação política que permitiu que ele fosse julgado por Moro. Foi manipulação política que permitiu que ele fosse julgado em segundo grau ainda antes da eleição. Foi manipulação política explícita que fez a Ministra Rosa Weber se acovardar da forma mais absurda já vista neste país, permitindo a prisão espetaculosa do único candidato que os homens ricos sabem que não poderiam vencer democraticamente em 2018.
O crime de Lula foi ter governado para os mais pobres, pensado num Brasil melhor para todos. O crime de Lula foi ter feito o Pré-Sal para o Brasil do Futuro. Foi ter desenvolvido a indústria nacional, foi ter diminuído a desigualdade e permitido negro em universidade. O crime de Lula foi ter aumentado o salário mínimo, foi ter feito do Brasil a 5ª economia do mundo e não precisar falar grosso nem com os EUA nem com a Bolívia. O crime de Lula foi ter levado água para o nordeste, e ter feito do Brasil um país com futuro.
O que fez Lula ser preso foi o crime de ser imbatível democraticamente. O que fez Lula ser preso agora, antes das eleições, é o fato de que ele as ganharia. E, talvez, o Brasil tivesse novamente um futuro.

Texto de Fernando Horta, no Jornal GGN

Lula entrou pra história sem precisar sair da vida

Que Lula há muito tempo deixou de ser homem e se tornou uma instituição é consenso à direita e à esquerda. O que está em jogo, em disputa, é o significado da instituição, o que ela representa.

Lula é o maior corrupto da história do Brasil ou a principal liderança popular que esse país já teve?
A disputa está ai. No atual estado da situação não sobrou muito espaço para meio termo. Ou é uma coisa ou é a outra. Cada um que escolha seu lado.
Na condição de instituição, todo gesto de Lula tem dimensão simbólica, é lido e interpretado por todos, por detratores e admiradores. Lula pega o microfone e o país paralisa em frente à TV. Os admiradores choram. Os jornalistas a serviço da mídia hegemônica silenciam. Ninguém fica indiferente a uma instituição desse tamanho.
Lula sabe perfeitamente que está sendo observado, conhece muito bem o tamanho que tem e explora com extrema habilidade sua capacidade de fabricar símbolos.
Aqui neste ensaio, trato de uma parte muito pequena da biografia de Lula, mas que talvez seja, na perspectiva simbólica, a mais importante. Talvez seja até mais importante os oito anos de seu governo.
Falo das 34 horas em que Lula esteve no sindicato dos metalúrgicos, sob os olhares do mundo, construindo a narrativa de seu próprio martírio.
Não falo em “resistência”, pois desde a condenação no Tribunal da Quarta Região, em 24 de janeiro, que o destino de Lula já estava selado. Os advogados cumpriram sua função, recorrendo a todos as instâncias e tentando um habeas corpus, mas todos já sabiam que Lula seria preso.
Por isso, seria ingênuo dizer que o que aconteceu em São Bernardo do Campo foi um ato de resistência. Lula é um político experiente demais para resistir em causa perdida.
Alguns companheiros e companheiras, no auge da emoção, tentaram usar a força. Lula fugiu da custódia dos trabalhadores e se entregou à Polícia Federal, pois sabe que contra o braço armado do Estado ninguém pode. Lula sabe que aqueles que ali estavam eram trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de família. Não eram soldados. Não eram guerrilheiros. A resistência não era possível.
Lula sabe que seria impossível sustentar aquela mobilização durante muito tempo e por isso não resistiu. Mas daí a se entregar resignado como boi manso para o abate a distância é grande, muito grande.
Penso mesmo que Lula fez mais que resistir, já que a resistência seria quixotesca, irresponsável. Lula pautou a própria prisão, saiu da posição de simples condenado pela justiça para se tornar o dono da narrativa. Lula foi sujeito do próprio encarceramento, deu um nó nas forças do golpe neoliberal.
Muitos achavam que Lula deveria ter fugido para uma embaixada amiga e de lá partido para o exílio no exterior. Confesso que também pensei assim. Mas Lula é muito mais inteligente que todos nós juntos.
Lula sabe que já viveu muito, sabe que não lhe sobra muito tempo de vida. O que resta agora é a consolidação da biografia, o retorno às origens, seu renascimento como ícone da esquerda brasileira, imagem que ficou um tanto maculada pelos oito anos em que governou o Brasil.
É que no capitalismo não existem governos de esquerda. Governo de esquerda só com revolução e Lula nunca foi revolucionário, nunca prometeu uma revolução.
Todo governo legitimado pelas instituições burguesas será sempre burguês. No máximo, no melhor dos cenários, será um governo de centro sensível às demandas populares. O lulismo foi exatamente isso: uma prática de governo de centro sensível às necessidades dos mais pobres. O lulismo transformou o Brasil pra melhor, com todos os seus limites, com todas as suas contradições.
Mas para encerrar a vida em grande estilo carece de algo mais. Era necessária a canonização política. E só a esquerda canoniza líderes políticos. A direita é dura, cinza, sem poesia.
O golpe neoliberal conseguiu reconciliar Lula com as esquerdas, o que há poucos anos parecia algo impossível de acontecer.
É que pra ser canonizado pelas esquerdas nada melhor que ser perseguido pelo poder judiciário, habitat histórico das elites da terra. Basta lançar no google os sobrenomes da maioria dos nossos juízes, procuradores e desembargadores e veremos os berços de jacarandá que embalaram os primeiros sonhos dos nossos magistrados.
É claro que Lula não planejou a perseguição. É óbvio que ele não queria ser perseguido. Se pudesse escolher, estaria tendo um final de vida mais tranquilo, talvez afastado da política doméstica e atuando nas Nações Unidas. Mas já que a vida deu o limão, por que não espremer, misturar com açúcar, cachaça, mexer bem e mandar pra dentro?
Lula fez exatamente isso: uma caipirinha com os limões azedos que seus adversários togados lhe deram.
Primeiro, ele fez questão de esgotar todos os mecanismos legais. A sentença de Moro, os votos dos desembargadores, os votos dos Ministros da Suprema Corte não são palavras ao vento. São “peças”, para falar em bom juridiquês, que ficarão arquivadas e disponíveis para a consulta, para análise.
Imaginem só, leitor e leitora, os historiadores que no futuro, afastados da histeria e das disputas que hoje turvam nossos sentidos, examinarão a sentença de Sérgio Moro, verão que o juiz não foi capaz de determinar em quais “atos de ofício” Lula teria beneficiado a OS para fazer por merecer o tal Triplex do Guarujá.
É como se Moro estivesse falando: "não sei como fez, mas que fez, ah fez".
E o voto dos desembargadores do TRF 4, atravessados de juízos de valor, quase sem relar no mérito da sentença?
E o voto de Rosa Weber? Por Deus, o que foi aquele voto de Rosa Weber?
“Sei que estou votando errado, mas vou continuar votando errado só porque a maioria votou errado. Uma maioria que só vai votar porque eu vou votar errado também.”
Lula, ao se negar a fugir, obrigou cada um desses togados a deixar impressos na história os rastros da própria infâmia.
Uma vez decretada a prisão, o que fez Lula?
Deu um tiro no peito? Se entregou em São Paulo? Foi pra Curitiba? Fugiu?
Não!
Lula se aquartelou no sindicado mais simbólico da redemocratização brasileira, o sindicado que representa as expectativas que nos 1980 apontavam para um Brasil mais justo, mais solidário.
No apogeu da crise que significa o colapso do regime político fundado na redemocratização, Lula decidiu encenar o seu martírio onde tudo começou.
Naquele que talvez seja o último grande ato de sua vida pública, Lula voltou às origens.
Protegido pela massa de trabalhadores, Lula não cumpriu o cronograma estipulado por Sérgio Moro. Cercado por uma multidão, o Presidente operário transformou o sindicato dos metalúrgicos numa embaixada trabalhista.
A Polícia Federal, o braço armado do governo golpista, disse que não usaria a força. A Polícia Federal sabia que o povo resistiria, que sem negociação não tiraria Lula do sindicado sem deixar uma trilha de sangue.
Lula negociou e, nos limites dados por sua posição de condenado pela justiça, venceu e humilhou a instituições ocupadas pelo golpe neoliberal.
Lula não estava foragido. O mundo inteiro sabia onde ele estava e mesmo assim o Estado brasileiro não foi capaz de prendê-lo no prazo determinado pela justiça golpista. Durante um pouco mais de 30 horas, Lula foi um exilado dentro do Brasil, como se São Bernardo do Campo fosse um República independente, uma república governada pelos trabalhadores.
Lula fez de uma missa em homenagem a Dona Marisa Letícia um ato político e aqui temos mais um lance simbólico do Presidente operário: restabeleceu as pontes entre a esquerda brasileira e a Igreja Católica, aliança que tão importante nos anos 1970, quando sob as bênçãos da Teologia da Libertação foi fundado o Partido dos Trabalhadores.
No palanque, junto com o Padre, estavam Lula e as futuras lideranças da esquerda brasileira. Lula dividiu seu butim em vida, tomou pra si esse ato mórbido, ao abençoar Boulos, Manuela e Fernando Haddad.
Lula unificou em vida a esquerda brasileira. Não só unificou, mas pautou, apresentou o programa, cantou o caminho das pedras.
Lula deixou claro que o povo mais pobre precisa comer melhor, precisa consumir, viajar de avião, estudar na universidade. Lula, o operário que durante a vida inteira foi humilhado por não ter diploma de ensino superior, foi o professor de milhões de brasileiros que sonham com um país melhor.
É como se Lula estivesse dizendo: “num país como o Brasil, a obrigação mais urgente da esquerda é transformar o Estado burguês em agente provedor de direitos sociais”.
Lula discursou durante uma hora em rede nacional, se defendeu das acusações. Não foi uma defesa para a justiça, mas sim para o tribunal moral da nação. Não foi um discurso para o presente. Foi um discurso para a história.
Não, meus amigos, acuado pelas forças do atraso, Lula não deu um tiro no próprio peito.
Lula mandou trazer cerveja e carne e fez um churrasco com seus companheiros e companheiras. Foi carregado pelos seus iguais, foi tocado, beijado. Saliva, suor, pele.
Lula não deu um tiro no próprio peito.
Getúlio é gigante, sem dúvida, mas também era herdeiro das oligarquias. Lula é o único trabalhador que, vindo da base da sociedade, conseguiu governar e transformar o Brasil. Lula já é maior que Getúlio.
Diferente de Getúlio, Lula entrou pra história sem precisar sair da vida.

Texto de Rodrigo Perez Oliveira, no Jornal GGN